Previc traz conceito do ‘suitability’ para planos com perfis de investimento

O diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, apontou nesta terça-feira, 11 de setembro, como um dos pontos de destaque dentro da minuta para consulta pública que trata das regras de investimento a introdução do conceito de ‘suitablity’ nos planos de benefício de Contribuição Definida (CD) que oferecem os perfis de investimento aos participantes.

O ‘suitability’ é um processo já relativamente consolidado no mercado financeiro doméstico, que traça por meio de questionários o perfil de risco mais adequado de cada investidor, e agora a intenção é trazer essa prática também para o sistema da previdência complementar fechada e seus participantes, afirmou Coelho, em coletiva com a imprensa durante o 39º congresso da Abrapp que ocorre até quarta-feira em Florianópolis.

Segundo Coelho, a medida faz parte de um trabalho em curso promovido pela autarquia que visa a estruturação de um arcabouço regulatório mais detalhado sobre os planos CD, uma vez que, de acordo com o especialista, os normativos existentes atualmente se voltam mais para os planos de Benefício Definido (BD).

“Com a exigência do processo de ‘suitability’ alguns planos que oferecem os perfis devem ter de promover algumas mudanças neles, mas entendemos que se tratam de exceções”, ponderou Coelho, acrescentando que a abertura da minuta foi, entre outros pontos, justamente para receber argumentos de eventuais entidades com alguma situação particular de seu perfil não contemplada no normativo.

A minuta também propõe prazos considerados pela autarquia como os mais adequados para que o participante faça a alteração no perfil escolhido. No entendimento da Previc, o participante não deve tomar essa decisão com menos de seis meses, e tampouco esperar mais do que dois anos para fazê-lo. “Buscamos com isso maior transparência na divulgação das informações ao participante”, comentou Coelho.


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