O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, durante coletiva com a imprensa nesta segunda-feira, 10 de setembro, que dá início ao 39º congresso do sistema, que se estende até quarta-feira, em Florianópolis, defendeu que o novo governo que toma posse a partir de 2019 recrie o ministério da Previdência, que foi extinto na administração de Michel Temer e alocado como secretaria no ministério da Fazenda.
“Tivemos nossa história de 41 anos dentro do ministério da Previdência, com pessoas que viram o sistema atingir a solidez que atingiu, com técnicos que respiravam previdência complementar desde sua origem, e da noite para o dia o sistema vai para dentro da Fazenda, com um viés financeiro”, afirmou Martins, que apontou a medida como um obstáculo que dificultou a aprovação de medidas de fomento à previdência complementar fechada, como a adesão automática.
O presidente da Abrapp lembrou do trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no papel de assessor jurídico do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que, segundo Martins, por não estar tão familiarizado com o tema “complexo e peculiar” da previdência complementar também impediu avanços importantes para o segmento. “Temos um grande quadro de procuradores da PGFN, mas a especialidade deles é financeira, e nosso sistema não tem espaço para amadores”.
