Certificação e habilitação de dirigentes de EFPCs: mudanças à vista

A certificação e a habilitação de dirigentes fundos de pensão sofrerão mudanças no próximo ano. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) acaba de criar dois grupos de trabalho internos, por meio das portarias 874 e 876, que terão prazos de 120 e 180 dias para, entre outras atribuições, realizar o mapeamento completo do processo de habilitação de dirigentes, reavaliar os procedimentos de reconhecimento de todas as instituições certificadoras já reconhecidas pela Previc, propor uma rotina de trabalho que avalie periodicamente o cumprimento das obrigações relativas às instituições certificadoras e para analisar processos de habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). A iniciativa é fruto de recomendações do Ministério da Transparência Controladoria Geral da União (CGU) e tem como principal objetivo propor o alinhamento da Instrução Normativa Previc nº 6, de 29 de maio de 2017, com a Resolução 19 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de 30 de março de 2015. Confira aqui a íntegra das Portarias Previc 874 e 876: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=529&pagina=35&data=20/09/2018