Os novos membros titulares e suplentes dos órgãos colegiados de Previdência Complementar foram nomeados no Diário Oficial da União de quarta-feira, 8 de agosto. Eles foram designados para representar os patrocinadores e os instituidores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).
Os nomes que hoje compõem os órgãos foram indicados em maio deste ano pelos patrocinadores e instituidores das EFPC. Para ocupar as vagas do CNPC, os membros devem, de preferência, ter formação superior completa e conhecimentos em previdência complementar fechada. Já na CRPC, os membros são obrigados a ter experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, além de manter estreita relação com o segmento de previdência complementar. Seguem a composição do CNPC e CRPS:
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CNPC
Casa Civil da Presidência da República: Leonardo Alves Rangel (titular); Felipe Mêmolo Portela (suplente)
Ministério da Fazenda: Priscila Grecov (titular); Orlando César de Souza Lima (suplente)
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: João Manoel da Cruz Simões (titular); Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (suplente)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): Fábio Henrique de Souza Coelho (titular); Carlos Marne Dias Alves (suplente)
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda: Marcelo Abi-Ramia Caetano (titular); Nilton Antônio dos Santos (suplente)
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp): Luís Ricardo Marcondes Martins (titular); Gueitiro Matsuo Genso (suplente)
Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar): Cláudia Muinhos Ricaldoni (titular); Paulo Roberto Borges Gomes da Silva (suplente)
Patrocinadores e Instituidores de Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Antônio Fernando Gazzoni (titular); Fabio Giambiagi (suplente)
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CRPC
Presidente: Mario Augusto Carboni - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Substituto do Presidente: Fernanda Schimitt Menegatti - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Titular: Maurício Tigre Valois Lundgren - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Suplente: Paulo Nobile Diniz - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Titular: Maria Batista da Silva - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Suplente: Elaine Borges da Silva - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Titular: Alfredo Sulzbacher Wondracek - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Suplente: Denise Viana da Rocha Lima - Servidor Federal Titular de Cargo Efetivo
Titular: Carlos Alberto Pereira - Representante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Suplente: Amarildo Vieira de Oliveira - Representante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Titular: Marcelo Sampaio Soares - Representante dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Suplente: Marlene de Fátima Ribeiro Silva - Representante dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Titular: João Paulo de Souza - Representante dos Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Suplente: Tirza Coelho de Sousa - Representante dos Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Orçamento – Além disso, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na quinta-feira, 9 de agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência para 2019. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é de R$ 637,9 bilhões. Esse valor inclui os benefícios rurais e urbanos, a compensação Previdenciária (Comprev) e as sentenças judiciais. Dentro do FRGPS, os benefícios urbanos, somados ao COMPREV, representam 76,29% do total dos gastos previstos.
Além das despesas de natureza obrigatória, como é o caso do FRGPS, o orçamento é composto por despesas discricionárias. Nesse caso, os recursos são usados para garantir o funcionamento dos órgãos públicos. O orçamento discricionário da Previdência engloba a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Ouvidoria, o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A proposta orçamentária da Previdência será encaminhada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e, após a aprovação do órgão, será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLOA/2019) que o governo enviará ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto.
