B3 firma termo de compromisso com Cade de R$ 9,4 milhões por supostos ilícitos concorrenciais

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira, 3 de outubro, Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a B3. O acordo foi firmado em inquérito administrativo que apura supostos ilícitos concorrenciais no mercado de bolsa de valores. Com a celebração do termo, a empresa se compromete a pagar R$ 9,4 milhões como contribuição pecuniária.

A investigação teve início em 2016 a partir de denúncia da ATS Brasil e da Americas Clearing System (ACS). De acordo com as empresas, a ATS foi constituída com o objetivo de atuar no mercado brasileiro de negociação na bolsa de valores mobiliários – no qual a BM&FBovespa (BMVF), atual B3, atua como monopolista –, mas estaria enfrentando diversos entraves.

Na representação ao Cade, as empresas alegam que a BMVF estaria criando barreiras à entrada de concorrentes no mercado e impedindo o acesso às fontes de equipamentos ou tecnologia e canais de distribuição. Também afirmam que houve, entre outras práticas, recusa na contratação do serviço de compensação e liquidação de valores mobiliários (clearing) oferecido pela BMVF.

Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral do Cade conclui que os fatos relatados pela ATS e ACS, referentes à suposta adoção de estratégias para elevar as barreiras à entrada de concorrentes no mercado, poderiam, em tese, constituir indícios de infração à ordem econômica. A SG, então, decidiu instaurar inquérito administrativo para aprofundar a investigação.


Cadastre-se e receba gratuitamente newsletter do site Investidor Institucional, com síntese das nossas notícias diárias. Preencha os dados abaixo e nos envie, inserindo a seguir o email ii@investidorinstitucional.com.br na sua lista de contatos para não sermos barrados como spam.
Li e concordo com termos e condições de uso