A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), em carta aberta endereçada ao Procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, coordenador da operação Greenfield, pede que os novos acordos de leniência que venham a ser firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) MPF e a J&F incluam o ressarcimento também aos investidores minoritários das empresas controladas pela holding.
“Tendo em vista que nessa oportunidade estariam sendo revisitados os termos do acordo de leniência anteriormente firmado entre essa Douta Procuradoria e J&F Investimentos S.A., a Amec vem pela presente requerer que todo e qualquer novo acordo a ser firmado inclua entre as suas premissas a recomposição dos danos sofridos pelos acionistas não participantes do bloco de controle das companhias envolvidas, independentemente da sua categoria ou qualidade, de maneira a prestigiar os princípios da igualdade, equidade e legalidade”, diz a carta assinada pelo presidente da Amec, Mauro Cunha.
A Amec lembra na carta que o acordo de leniência firmado pelo MPF com a J&F, em junho de 2017, no valor de R$ 10,3 bilhões, dividia as verbas, sem observar qualquer recomposição aos investidores das companhias controladas por tal holding, direcionando para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, União, Funcef e Petros R$ 1,75 bilhão, para cada uma das partes. Além deles, a Caixa recebeu outros R$ 500 milhões, assim como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, enquanto R$ 2,3 bilhões foram para execuções de projetos sociais, em áreas temáticas determinadas no acordo.
“Ou seja, do total de R$ 10,3 bilhões, R$ 6,8 bilhões de reais, quase dois terços da quantia a ser paga pela J&F, será direta ou indiretamente destinado à União Federal. Por outro lado, apenas alguns investidores institucionais, fundos de pensão (Funcef e Petros), receberam recomposição, ainda que parcial, das perdas que teriam sofridos, enquanto milhares de outros de acionistas e investidores da JBS S.A. e outras empresas controladas pela J&F Investimentos S.A. não foram incluidos no contexto de tal acordo”, destaca a Amec no documento.
Na carta a Amec diz ainda que suas associadas realizaram nos últimos meses debate sobre casos concretos em que companhias abertas nacionais “se viram premidas por autoridades estrangeiras (Departamento de Justiça e Cortes de Justiça dos EUA), a celebrar vultosos acordos para o ressarcimento de investidores detentores de ADRs (American Depositary Reciepts) – títulos representativos de ações brasileiras comercializados nos Estados Unidos da América – enquanto os investidores nacionais, em última análise, além de não serem ressarcidos, ainda foram obrigados a colaborar involuntariamente com tais pagamentos mediante a destinação dos lucros auferidos por essas companhias no mercado interno para o pagamento de tais acordos”.