O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou nesta sexta-feira, 20 de julho, que a Venture Capital Participações e Investimentos, a Orla DTVM, a Argus Classificadora de Risco de Crédito (LF Rating) e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários se abstenham de realizar ou atuar em novas ofertas públicas com esforços restritos de distribuição pelo período de um ano, prorrogável conforme nova determinação do Colegiado. No dia 11 de julho a autarquia já havia suspendido a oferta pública de distribuição da primeira emissão de debêntures da Venture Capital.
Ao decretar a proibição por ao menos um ano de novas ofertas por parte dos participantes, a CVM destaca que eles não evidenciaram ter atendido suas atribuições normativas no âmbito da oferta pública sob esforços restritos de debêntures de emissão da Venture, dando origem a situações anormais de mercado.
Entre essas situações anormais, a autaquia aponta o fato da Venture ter iniciado a oferta em desacordo com a regulação, ao não oferecer informações verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes para os investidores, e a Orla DTVM de não ter tomado as cautelas e diligências para assegurar que as informações prestadas pelo ofertante sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes.
Já a LF Rating, prossegue a CVM, emitiu classificação de risco de crédito que induz o usuário a erro quanto à situação creditícia do emissor e do ativo financeiro, enquanto a Vórtx, ainda de acordo com a autarquia, falhou na verificação, no momento de aceitar a função, das informações relativas às garantias e a consistência das demais informações contidas na escritura de emissão.
