Mainnav

CNSP aprova fim do preço mínimo em produtos de risco

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira, 21 de junho, o fim do estabelecimento de um preço mínimo na oferta de produtos de risco por morte e invalidez oferecido por seguradoras entidades abertas de previdência. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, até então eram estabelecidos limites de tábuas de risco em planos de seguro de pessoas e para operação das coberturas por morte e invalidez em planos de previdência complementar aberta.

Com a alteração das Resoluções CNSP 117/2004 e CNSP 201/200, seguradoras e entidades abertas de previdência complementar poderão utilizar tábuas biométricas elaboradas por instituição independente a partir de experiência própria ou de mercado, com previsão ou não de atualização periódica. As nova regra estabelece que as tábuas biométricas passíveis de serem utilizadas devem ser reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). “O novo normativo visa a acabar com a interferência do Estado na definição do preço do seguro/pecúlio/renda nos produtos de risco (acabando com o preço mínimo), com objetivo de ampliar a concorrência e, consequentemente, reduzir o preço ao consumidor”, diz o comunicado do Ministério da Fazenda.

Mercado de Capitais
Fundos de Pensão
Fundos de Pensão
Mercado de Capitais
Fundos de Pensão
Fundos de Pensão
Mercado de Capitais
Mercado de Capitais
Fundos de Pensão
Fundos de Pensão
Fundos de Pensão