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Finaxis firma termo de compromisso com Anbima mas nega assunção de culpa

14-05-2018 - 13:07:19

 

O Banco Finaxis, atual denominação do Banco Petra, firmou termo de compromisso com a Anbima por descumprimento ao código de regulação e melhores práticas de fundos de investimento da associação. O estabelecimento do termo decorre da adoção, por parte do Finaxis enquanto prestador de serviços de administração de fundos, de procedimentos de marcação a mercado divergentes da metodologia de precificação de ativos de crédito privado disposta em manual relativo ao tema.

Em nota à InvestidorOnline, o Finaxis explica que "a celebração do referido termo de compromisso não importa em assunção de culpa pelo Banco, e reafirma os compromissos assumidos pela nova gestão, que vem desde 2015 atuando para alcançar níveis de excelência na prestação de serviços". 

Entre os compromissos assumidos pelo banco estão o de concluir a implementação de sua célula de marcação a mercado e garantir a adequada aplicação das práticas de apreçamento dos ativos detidos pelos FIP, FIDC e fundos de investimento regidos pela Instrução CVM 555 sob sua administração, e registrar perante a Anbima nova versão de seu manual de marcação a mercado. Segundo a Anbima, o Finaxis também se comprometeu a enviar à entidade as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do comitê de apreçamento realizadas durante os primeiros meses contados da celebração do termo de compromisso, além de aprofundar o processo de capacitação de colaboradores sobre a regulação aplicável e as regras emitidas pela associação aplicáveis às atividades do Banco Finaxis. O banco também deverá contratar empresa de auditoria dentre as quatro maiores empresas de auditoria que prestam serviços no Brasil, para atestar o cumprimento das obrigações assumidas no termo de compromisso, além de apoiar com R$ 150 mil eventos e ações educacionais a serem promovidos e realizados pela Anbima.

A nota do Finaxis diz que "desde sua primeira manifestação o Finaxis se comprometeu a adotar medidas adicionais no intuito de aperfeiçoar os seus procedimentos internos de marcação a mercado. Este posicionamento demonstra não apenas que o Finaxis está verdadeiramente empenhado no aprimoramento contínuo de suas práticas, mas também que reconhece o importante papel da autorregulação da Anbima como elemento catalisador dessas melhorias".

Ainda de acordo com o Finaxis, o banco "entendia que as práticas de apreçamento que vinha adotando eram adequadas e consistentes com a natureza dos veículos que administra. Mesmo quando os indícios a que a área de supervisão da Anbima se referiram como possíveis descumprimentos, os mesmos se restringiam a títulos de emissão de instituições financeiras privadas, sempre levados a vencimento, e seu impacto era imaterial em relação ao total de ativos dos fundos, os quais eram, em sua quase totalidade, constituídos de direitos creditórios. A conduta do Finaxis nunca teve, por esses motivos, o condão de causar prejuízos efetivos aos cotistas daqueles veículos ou ao mercado em geral – e, com efeito, não há registro de reclamações de investidores relacionadas ao objeto da matéria".


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