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CRPC anula dois autos de infração contra Mazzeo e demais dirigentes do Metrus

13-04-2018 - 20:21:40

 

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) anulou, em sua reunião de 28 de fevereiro último, dois autos de infração da Previc contra o ex-presidente do Metrus, Fábio Mazzeo, e demais ex-dirigentes da entidade. Esses autos referiam-se aos investimentos da fundação em Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB) emitidos pelo Banif e à aplicação em cotas do FIDC Comanche, da gestora Acrux.

Por maioria de votos o CRPS acolheu a tese jurídica de preclusão administrativa, pela qual um auto não pode ser lavrado sobre fatos que foram anteriormente aprovados pelo órgão fiscalizador. E o investimento do Metrus nos CCCBs do Banif e no FIDC Comanche já haviam sido analisados e tacitamente aprovados pela Previc em inspeções anteriores aos autos. Segundo a decisão do CRPC, esses investimentos foram aprovados “na forma tácita da decisão administrativa anterior que chancelou a conduta dos recorrentes ao não apontar irregularidades nos citados investimentos, seja na fase preparatória ou na de execução das operações”. Além disso, segundo Mazzeo, nos dois casos as garantias estão sendo executadas.

Apesar da decisão da CRPC, um dos procuradores da Previc apresentou um “embargo declaratório”, pedindo através desse instrumento jurídico o esclarecimento de alguns pontos da decisão.  Ou seja, embora esteja em sua fase final o processo ainda não está definitivamente encerrado.

10° Vara Federal - Em relação ao investimento nos CCCB do Banif, Fábio Mazzeo e os demais ex-dirigentes do Metrus já haviam sido absolvidos março de 2017 por decisão da juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10° Vara Federal de São Paulo. Ela considerou em sua decisão do ano passado não haver provas “de que as operações tivessem outro conteúdo que não aquele externado nos instrumentos e títulos de crédito que as materializam” concluindo em sua decisão que “não se vislumbra falsidade nas informações declaradas sobre a reestruturação da operação e tampouco conduta voltada a induzir o público em erro sobre a situação financeira do Metrus". As acusações contra Fábio Mazzeo e os demais ex-dirigentes do Metrus haviam sido apresentadas à juíza pelo Ministério Público Federal de São Paulo, em 2015.

Comentando a decisão do CRPC, Mazzeo diz que “nos 21 anos em que estive no comando do Metrus a entidade fez cerca de 3.700 investimentos em renda fixa e em menos de dez deles ocorreram algum tipo de contratempo, pois observamos sempre a política de investimentos do Instituto, bem como os procedimentos recomendados pela Previc”.


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