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Ministério da Fazenda e CVM criam grupo de trabalho para aprimorar proteções aos minoritários

11-04-2018 - 13:11:30

 

O Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituíram grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários. As informações constam de Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de abril, assinada pelo Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

O grupo de trabalho será constituído por quatro servidores da CVM e quatro do Ministério da Fazenda, e contará, necessariamente, com a presença de pelo menos dois servidores da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.

Além disso, o grupo de trabalho designará um coordenador no Ministério da Fazenda, escolhido entre os servidores da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, e um na Comissão de Valores Mobiliários, com objetivo de facilitar a interlocução entre os órgãos. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 dias, contados da data da primeira reunião.

Ao final do prazo, o grupo de trabalho deverá entregar ao presidente da CVM e ao Ministro da Fazenda relatório em que detalhe o diagnóstico e as medidas que recomenda para aperfeiçoar os mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários.


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