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RPPS do Rio Grande do Sul será dividido em dois institutos

07-03-2018 - 13:35:26

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou dois projetos de lei que alteram a estrutura atual do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Com a aprovação dos projetos, que foram enviados para apreciação dos deputados em agosto, o instituto será dividido em dois institutos: o IPE Prev, que fará a gestão do regime próprio de previdência social (RPPS) e terá como foco a previdência dos servidores estaduais; e o IPE Saúde, destinado exclusivamente à assistência à saúde dos beneficiários. O projeto prevê, ainda, a criação do Fundo Financeiro, que visa à recepção de receitas e patrimônio dos integrantes do regime financeiro de repartição simples. Também foram apresentadas e votadas emendas que tratam da descentralização na concessão de benefícios pelos poderes, com a revisão pelo IPE, e que mantém a pensão ao filho estudante até 24 anos.


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