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CVM multa Luis Octavio Índio da Costa por falta de diligência com fundos da Prece

07-03-2018 - 12:24:02

 

A CVM condenou Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa a uma multa no valor de R$ 350 mil por ter agido com falta de diligência na adoção de procedimentos e controles para evitar a aquisição de ativos por preços prejudiciais ao fundo Roland Garros da Prece Previdência Complementar, fundo de pensão dos empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). O acusado poderá apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. A CVM considerou, na dosimetria da pena, o histórico de Luis Índio da Costa, que já foi condenado pela autarquia em novembro de 2012 quando era diretor de RI do Banco Cruzeiro do Sul, por irregularidades na divulgação de fato relevante que tratava da aquisição do Banco Prosper.

O processo instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e pela Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM), buscou apurar eventual falta de diligência de administradora, gestores de carteira e seus respectivos diretores que prestavam serviços a fundos de investimentos exclusivos da Prece, em razão da aquisição de títulos privados e públicos federais a preços que supostamente não refletiriam a realidade do mercado à época.

Índio da Costa foi acusado, na qualidade de diretor responsável pela administração de carteiras da BCSul Verax Serviços Financeiros Ltda., pela falta de diligência decorrente da ausência de adoção de medidas ou sistemas de controle que pudessem impedir a aquisição de títulos para o Roland Garros a preços desconectados dos praticados no mercado, restando descumprida, assim, a obrigação de buscar “sempre as melhores condições para o fundo”.


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