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CMN altera resolução e flexibiliza investimento no exterior para fundos de pensão

01-12-2017 - 11:08:24

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 3792, de 2009 e permitiu a transferência do limite de 25% de concentração do fundo de investimento que investe em ativos no exterior no Brasil para o fundo de investimento domiciliado em outros países. A alteração teve como objetivo modificar regras de aplicação de recursos dos fundos de pensão brasileiros no exterior, “retirando obstáculos desnecessários e incluindo regras prudenciais”, informa a Previc, em comunicado. Os limites de aplicação no exterior permanecem inalterados (10% do patrimônio dos fundos de pensão).

Segundo o comunicado da Previc, os fundos de pensão brasileiros e gestores internacionais alegavam que a regra anterior dificultava a operacionalização do investimento em fundos no exterior, porque obrigava que cada fundo de pensão detivesse no máximo 25% do patrimônio do fundo de investimento constituído no Brasil. Foram aprovadas regras prudenciais relacionados à experiência dos gestores externos, risco de crédito dos ativos investidos e limite de exposição dos fundos no exterior a um único emissor privado.

Ficou mantida a necessidade de intermediação por um fundo de investimento no Brasil, já que a CVM exige diversas regras prudenciais que do gestor do fundo constituído no Brasil deve observar em relação ao fundo no exterior. “A alteração da Resolução deve ser entendida como parte do esforço do governo brasileiro de promover a liberalização dos fluxos de capitais, tendo em vista a candidatura de ingresso do Brasil na OCDE e integra compromissos constantes do “Joint Statement” decorrente do diálogo dos governos do Brasil e Reino Unido”, encerra o comunicado.


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