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Mercado se posiciona contra limitação na taxa de administração dos fundos

14-11-2017 - 11:39:12

 

Uma comitiva formada por representantes de mercado da Anbima foi recebida pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados no dia 8 novembro. A reunião em Brasília teve o objetivo de apresentar argumentos pela rejeição do Projeto de Lei 3.648, que propõe limitar a 1% a taxa anual de administração de fundos.

No encontro, os membros da associação apresentaram ao relator do projeto na CFT, o deputado Alfredo Kaefer e ao presidente da Comissão, deputado Covatti Filho, uma nota técnica pedindo a rejeição do projeto, “e ambos foram receptivos à nossa proposta de arquivamento”, diz a Anbima, em comunicado. Entre as justificativas, a associação destacou a relevância da indústria de fundos para a economia, que equivale a 63% do PIB e atingiu a marca de R$ 4 trilhões de patrimônio líquido em setembro.

Integraram a comitiva o presidente do Comitê de FIDC, Ricardo Augusto Mizukawa; a vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos, Silmara Velasque Baccani; e Andrea Cecília Kerr Byk Contrucci, membro dos comitês de Assuntos Jurídicos e Assuntos Fiscais e Contáveis.

No início de outubro a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3648/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a taxa de administração cobrada pelas instituições financeiras gestoras dos fundos de investimentos a 1% ao ano sobre o saldo do patrimônio investido pelos cotistas. A taxa deverá ser usada para o pagamento de todos os custos de gestão e administração dos recursos.


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