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Temer assina MP que eleva contribuição previdenciária de servidores e tributação de fundos fechados

31-10-2017 - 11:54:56

 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31 de outubro, duas Medidas Provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer que fazem parte do projeto de ajuste fiscal em desenvolvimento pelo atual governo. Uma das medidas é a alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil. Na mesma medida provisória está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018. A União prevê uma economia de R$ 5 bilhões com a postergação dos reajustes, além de um aumento de receitas de R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária.

A outra MP altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, os fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“A tributação dos fundos exclusivos têm impacto de R$ 10,3 bilhões bruto. No entanto, como se trata de imposto de renda, uma parte tem que ser compartilhada com estados e municípios através do FPM e FPE [Fundos de Participação de Estados e Municípios]. Portanto, restando um saldo líquido para a União de R$ 6 bilhões”, explicou Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Com informações da Agência Brasil


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