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Desafio fiscal influencia mudanças tributárias na previdência complementar fechada, diz Meirelles

06-10-2017 - 14:18:01

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, questionado sobre as demandas do sistema de previdência complementar fechada para que haja uma maior isonomia tributária com as entidades abertas, destacou a importância do tema, mas lembrou que as discussões a respeito dessa questão precisam levar em consideração o desafio fiscal que o país vive no momento. “Temos que ter segurança de mudanças tributárias no momento em que o Brasil enfrenta um desafio fiscal que é sério, mas que está sendo enfrentando com sucesso, e faz parte disso processos de revisões tributárias em diversas áreas visando modernidade. Certamente isso está sendo considerado como parte do processo. As demandas do setor são parte importante, mas não é a única à medida que os órgãos reguladores estão olhando para o painel internacional e as experiências de melhores práticas do mundo para conduzirmos um processo que de fato assegure no final a solidez do sistema e maior rentabilidade para aqueles que de fato tem interesse que são os futuros aposentados”, afirmou o ministro durante sua participação no 38º Congresso da Abrapp em São Paulo na quinta-feira, 5 de outubro. “Os incentivos tributários estão sendo discutidos tecnicamente no âmbito do conselho, vamos ver as recomendações não só do ponto de vista técnico, mas também de justiça tributária, e a partir daí vamos tomar a melhor decisão possível”.

Meirelles destacou também a importância dos novos fundos de pensão voltados para os servidores públicos no âmbito das discussões sobre a reforma da previdência. “A Funpresp vai bem, está crescendo, e é muito importante que cada vez mais no Brasil desenvolvamos planos de previdência complementar, de maneira que, com a reforma da previdência necessária e fundamental para o equilíbrio das contas públicas no futuro, teremos cada vez mais planos de previdência complementar fortes, crescentes e robustos e estamos indo nessa direção”. Meirelles disse ainda esperar que a reforma da previdência seja aprovada no congresso até novembro, caso a agenda política esperada por ele, com a votação da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, esteja concluída até o final de outubro.

Segundo ele, a denúncia contra o presidente Michel Temer não deve influenciar nas discussões sobre a reforma previdenciária. “A reforma da previdência é um assunto amadurecido, é uma discussão há bastante tempo no congresso nacional, algo essencial para a sustentabilidade futura não só da máquina pública, como do sistema fiscal brasileiro, e que é importante, portanto, para o país”, pontuou o ministro. Meirelles falou que, se não houver uma reforma do modelo atual, a previdência, que hoje representa cerca de 55% do orçamento, “em alguns anos pode chegar a 80%, e isso significa algo que vai levar a não ter mais recursos para investimento em saúde, educação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda disse também que espera por um forte potencial de expansão do mercado de previdência complementar fechada do país no âmbito de uma nova configuração do sistema geral previdenciário. Ele ponderou também que o crescimento do sistema vai depender do ritmo de evolução da economia, do comportamento da inflação nos próximos anos, e da estabilidade política. “Tudo isso é fundamental para o crescimento do mercado de capitais, e dentro do crescimento do mercado de capitais o crescimento do mercado de previdência complementar”.

Sobre uma possível candidatura ao planalto em 2018, Meirelles afirmou que no momento tem concentração absoluta em seu trabalho no ministério da Fazenda para garantir que a economia brasileira volte a crescer. “Não perco meu tempo pensando sobre o que faria daqui seis, oito meses. A importante questão no momento é assegurar que o Brasil volte a crescer, e é importante que cada um cumpra a sua missão e função atual, e não fique preocupado com outras coisas e dedicando-se a projetos futuros”.


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