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Manifesto propõe desregulamentação ao invés de redução de estruturados na carteira dos RPPS

24-07-2017 - 13:44:57

 

Um conjunto de pouco menos de 50 entidades, incluindo principalmente gestores de recursos e empresas de consultoria, redigiu e publicou documento aberto contra uma proposta da Subsecretaria da Previdência de reduzir o espaço dos fundos estruturados nas carteiras de investimento dos RPPS. O documento, intitulado “Movimento pela Previdência Sustentável”, propõe que, ao invés de uma redução dos limites como propõe a Subsecretaria da Previdência “seja realizada uma desregulamentação com ajustes – que os limites discricionários acima citados e criticados sejam revogados, sendo implementado sistema de fiscalização e supervisão similar ao desenvolvido pela CVM e pelo BACEN, baseado em critérios de risco e liquidez construídos em conjunto com os agentes atuantes no mercado”

O manifesto que critica a iniciativa da Subsecretaria da Previdência reclama ainda que “enquanto gestores de ativos, profissionais e independentes, cujo patrimônio sobre gestão representa cerca de R$100 bilhões, nunca (fomos) admitidos para participação em debates acerca das mencionadas mudanças, ocorridas e pretendidas”.

A proposta da Subsecretaria da Previdência foi apresentada no Congresso da Abipem, realizado de 27 a 29 de junho na cidade de Maceió, e propõe entre outras coisas zerar o percentual que os RPPS podem investir em Fundos de Participações (FIPs). Além disso, propõe limitar os investimentos em Fundos de Direitos Creditórios apenas aos FIDCs fechados, eliminando os investimentos em FIDCs abertos. Atualmente, os RPPS podem investir até 5% das suas reservas em FIDCs fechados e até 15% para FIDCs abertos, com a soma dos dois não podendo superar 15%. Pela proposta, seria eliminado o percentual relativos aos FIDCs abertos, sobrando apenas 5% para os FIDCs fechados.

A proposta da Subsecretaria da Previdência foi criticada por gestores e entidades do setor que a partir de então começaram a se mobilizar para resistir à mudança. Segundo o manifesto do Movimento pela Previdência Sustentável, já há um controle efetivo sobre esses veículos de investimento e seus gestores. “Todos, sem exceção, são fortemente regulamentados, supervisionados e fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), assim como seus respectivos administradores e gestores”, analisa o documento.

Além de sugerir a desregulamentação, o manifesto afirma que tal procedimento permitiria “uma aplicação mais eficiente dos recursos das entidades previdenciárias e, consequentemente, promoveria um melhor controle das atividades e estabilidade para todos os setores envolvidos”. O manifesto também sugere “a implementação de mecanismos de qualificação de gestores e criação de selos de qualidade para os ativos, ambos realizados pelos próprios agentes de mercado”.

Assinam o manifesto 49 empresas e entidades. São elas: A5 Capital Partners; Acimprev - Associação das Consultorias de Investimento e Previdência; Aditus Consultoria Financeira; AEG Consultoria; AMX Capital; AQ3 Asset Management; AR Capital Real Estate & Estruturações; Americas Trading Group; Ático; Austro Capital; AMX Capital Consultoria Financeira; Bocater Advogados; Bozzo Advogados; BR Prev Consultoria Atuarial; Bridge Gestão; Crédito e Mercado Consultoria em Investimentos; Conexão Investimentos; DMF Financial Advisers; Elipse Investimentos; Estufa Investimentos; FAHM Consultoria; Foco DTVM; FNP Frente Nacional dos Prefeitos; G.PAR Capital; Genus Capital Group; GGR Investimentos; Horus Investimentos; Infinity Management; Infra Asset Management; Interativa Investimentos; In Trader DTVM; Lavoro Asset; Legatus Asset Management; Lema Economia e Finanças; NA Comunicação; Par Engenharia Financeira; Phenon Capital; Planner Investiment Banking; Plena Consultoria de Investimentos; Reag Investimentos; Riviera Investimentos; RJI Gestão & Investimentos; Sagres Investimentos; Sercomprev Serviços de Consultoria em Previdência; SMI Consultoria de Investimentos; Terra Nova Gestão de Recursos; TMJ Capital; Trinus Capital; TRX Credit.


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