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Câmara analisa projeto que dá isenção de imposto aos recursos acumulados em fundos de pensão

19-07-2017 - 18:20:51

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5395/16 que dá isenção de imposto aos recursos acumulados por participantes em fundos de pensão. O prjeto daria aos planos da previdência complementar fechada a mesma vantagem tribut´paria con cedida aos planos VGBL da previdência aberta. Atualmente, o VGBL não permite abater do imposto de renda os aportes feitos pelo contratante, mas na hora do resgate, o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado.

Para os deputados, a mudança promoverá estímulo à adoção de planos essencialmente previdenciários. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo, ou seja, com votação apenas nas comissões designadas.


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