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Alagoas aprova previdência complementar para servidores

17-05-2017 - 11:26:06

 

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na última terça-feira, 16 de maio, o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para servidores públicos estaduais. O projeto foi encaminhado pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) para aprovação em abril do ano passado e tem como objetivo recompor o equilíbrio da previdência pública, segundo o governador, garantindo sua solvência a longo prazo.

O projeto foi aprovado com a inscrição automática. Ou seja, a partir de sua vigência, novos servidores contratados pelos estado que tiverem salário acima do limite estabelecido pelo regime geral para recebimento de benefícios serão automaticamente inscritos no plano de previdência complementar do estado, podendo solicitar a saída do plano no prazo de 90 dias a contar a partir da data da inscrição.


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