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Edição 294

Fundos de pensão de servidores tentam ganhar escala e acabam optando pelo multipatrocínio como saída para fomentar o sistema

Fundos de servidores públicos em funcionamento (em pdf)

As entidades de previdência complementar destinadas a servidores públicos ainda são recentes no Brasil e têm como principal desafio, no momento, atrair novas adesões que permitam obter ganho de escala e formação da massa de participantes. Para isso, estão alterando as legislações e tornando-se fundos multipatrocinados, credenciando-se assim a fazer a administração de planos de outros entes federativos como municípios e até outros estados. O movimento foi iniciado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), mas já se estende aos fundos de pensão de Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul e Bahia. Os que ainda não aprovaram a mudança na legislação para se tornarem multipatrocinados já estão a caminho disso.
Hoje, o sistema de fundos de pensão conta com 10 fundações que fazem a gestão de 13 planos voltados ao funcionalismo público, sendo oito estaduais e duas da União. Esses fundos de pensão totalizam, juntos, mais de R$ 1,4 bilhão em patrimônio e cerca de 74,7 mil participantes (veja quadro ao lado). Uma das principais características das entidades de servidores públicos é que o aumento do número de participantes está diretamente ligado à renovação do quadro de servidores. Considerando que as atuais políticas públicas não contemplam essa renovação, a formação da massa nessas entidades deve aguardar a aposentadoria gradual dos atuais servidores para a realização de novos concursos pelos governos locais. Assim, enquanto aguardam a chegada de novos funcionários públicos, os fundos de pensão já estruturados buscam o multipatrocínio para poderem receber servidores de outros estados e municípios como participantes de seus planos de previdência.
Demanda – Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, há cerca de 9,9 milhões de servidores vinculados a regimes próprios de previdência social (RPPS) na União, estados e municípios, sendo que desses, 6,3 milhões são ativos. Mesmo com a desaceleração de novos concursos públicos, esses servidores devem ser repostos ao longo dos anos. “Com a apresentação do projeto de reforma da previdência pelo atual Governo, a implantação da previdência complementar se tornou ainda mais urgente para esse público”, diz o diretor executivo da Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Carlos Henrique Flory, que também preside a SP-Prevcom.

Novos multipatrocinados – Segundo Flory, a SP-Prevcom já foi criada com autorização de gerir a previdência complementar dos municípios paulistas. Posteriormente, a fundação conseguiu aprovar uma alteração que permite a gestão também de planos de outros estados. Flory destaca que, na medida em que as fundações consigam obter mais entes sob gestão, melhor será a distribuição dos custos entre as fundações e menor a taxa de administração. “Portanto, ganham os participantes e os entes federativos, por não precisarem criar uma instituição de porte grande que gerará custos”, afirma.
Na trilha da SP-Prevcom, outras entidades têm feito movimentos similares, como os fundos de pensão dos estados de Santa Catarina (SCPrev) e Goiás (Prevcom-GO), que também conseguiram aprovar projetos de lei para administrarem planos de servidores municipais. Em um movimento mais recente, representantes dos estados nordestinos começaram a discutir a unificação da previdência complementar de seus funcionários públicos em um fundo multipatrocinado regional, utilizando a estrutura da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia).
Quem ainda não tomou essa iniciativa está considerando essa possibilidade, como é o caso da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev). Segundo o diretor-presidente da fundação, Halan Pacheco de Morais, o Conselho Deliberativo da fundação já aprovou, em sua última reunião, a prospecção de municípios integrantes do estado para serem patrocinadores da entidade. “Como a lei de criação da fundação já prevê esses patrocinadores, a ideia é identificar municípios com interesse em instituir o regime de previdência complementar para seus servidores”, diz o executivo.
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG) também aponta o multipatrocínio como caminho natural dos estados que queiram dinamizar suas entidades. “Pretendemos atrair municípios mineiros para a fundação no futuro”, diz a presidente da Prevcom-MG, Maria Ester Véras Nascimento. “Pelo número de municípios mineiros, podemos crescer muito fazendo administração de planos apenas dentro do nosso estado. A própria capital, Belo Horizonte, já nos procurou para estudar a criação de um plano”, afirma.

Plano setorial – Em um movimento semelhante, mas optando por um convênio com a federação dos municípios gaúchos, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev) prepara a criação de um plano setorial para os municípios do estado. Ao invés de firmar acordo com cada município individualmente, a RS-Prev uniu forças com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que congrega 27 associações por meio das quais todos os 497 municípios gaúchos estão representados.
A ideia do plano setorial é não precisar ofertar um plano para cada município, e sim utilizar a Famurs como instituidora setorial, tendo assim um único convênio de adesão. “Através disso, o município opta por contratar ou não o plano”, destaca o presidente da RS-Prev, Ivan Bechara Filho. “Centralizando na federação, que é forte e tem visibilidade e representatividade, facilitamos para que todos tenham um ponto de apoio para aderir ao plano”.
O executivo destaca, contudo, que mesmo sendo um plano setorial, cada município deverá aprovar uma legislação própria que autoriza novos servidores públicos a migrarem para o regime de previdência complementar. Segundo Bechara Filho, até agora apenas o município de Não-Me-Toque possui essa lei aprovada e já os procurou para fazer sua adesão ao plano. O potencial de interesse dos municípios nesse plano, continua Bechara, é grande, já que pelo menos 300 deles possuem regime próprio de previdência. O plano setorial da RS-Prev ainda deve passar por aprovação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc).

Outras alternativas – Além de se tornarem multipatrocinadas, as entidades também buscam outras medidas para atrair novos participantes aos seus planos. Aceitar a adesão de funcionários que ingressaram no serviço público antes da criação da entidade, e ainda estão amparados pelo regime antigo de previdência, é uma das saídas que os fundos de pensão têm econtrado. Na fundação de Minas Gerais também é permitido que servidores que recebem benefícios abaixo do teto do INSS ingressem no plano, fazendo uma contribuição sem contrapartida do estado, que atua como patrocinador.
A adesão automática também é uma opção para esses fundos, mas poucos conseguem aprovar essa medida. Até o início deste ano, apenas os fundos de pensão de servidores públicos da União - Funpresp-Jud e Funpresp-Exe - contavam com adesão automática implantada. Mais recentemente, o PrevBahia conseguiu aprovar e outros estados vêm tentando introduzir isso em suas legislações. “Com a adesão automática, a dificuldade trazida pela inércia dos servidores em fazer a adesão deverá ser superada”, destaca Halan Pacheco de Morais, da RJPrev.
No caso da Funpresp-Exe, a inscrição automática de novos servidores como participantes do plano ajuda no crescimento contínuo da entidade, mas o trabalho não para por aí. “Também tivemos que romper uma resistência inicial”, diz o diretor-presidente da fundação, Ricardo Pena. “Hoje temos 44,3 mil participantes, com uma taxa de adesão de 97% por ano, mas no início tivemos muita dificuldade em atrair participantes. Os servidores entendem como funciona o regime próprio, mas nosso modelo é diferente, de contribuição definida. Hoje, montamos várias estratégias de comunicação e segmentamos para as diferente carreiras do servidor público, o que no ajudou abordá-los”, salienta Pena.
A Funpresp-Exe também aguarda aprovação de projeto de lei que permitiria à fundação se tornar multipatrocinada, fazendo a administração de planos de estados e municípios. O projeto foi encaminhado no ano passado como uma alternativa ao Prev-Federação, um fundo de pensão multipatrocinado que seria criado do zero e contaria com a administração da Caixa Econômica Federal. O projeto do Prev-Federação começou a ser discutido em 2013, porém, passados três anos, não foi possível sua implementação. “O Governo, entendendo que a Funpresp-Exe tinha condição de administrar outros planos, propôs esse projeto de lei e do nosso ponto de vista estamos preparados. Mas por conta da discussão da reforma da previdência, isso ficou em segundo plano”, diz Ricardo Pena.


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