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Primeiro município com previdência complementar

Edição 291

Projeto de lei que cria entidade fechada para servidores de Curitiba (PR) está sob análise

O município de Curitiba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa criar a previdência complementar para servidores. Se aprovado, será a primeira vez que um município criará uma entidade fechada própria. O objetivo da implantação do novo regime é o de aliviar as contas da cidade, que hoje passa por um aperto orçamentário principalmente por conta dos gastos previdenciários.
Para tocar o projeto, o novo prefeito da cidade, Rafael Greca (PMN), nomeou José Luiz Costa Taborda Rauen como presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC. Rauen possui longa experiência em fundos de pensão, tendo atuado como diretor-presidente da Fundação Sanepar (Fusan) entre 2011 e 2015, sendo atualmente conselheiro do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada e da OABPrev-PR e coordenador da Comissão Mista de Autorregulação do sistema Abrapp. Rauen também é diretor executivo do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp).
À frente do RPPS de Curitiba, Rauen diz que foi nomeado pelo prefeito após ter apresentado a proposta de criação da previdência complementar para o município. “O prefeito Rafael Greca me fez o convite a partir do projeto, pois a situação de desequilíbrio de nosso regime próprio é muito preocupante”, diz o executivo, enfatizando que as insuficiências financeiras do instituto chegam a R$ 15,5 bilhões.
Além da implementação da previdência complementar na cidade, Rauen está liderando outro projeto com medidas para recuperar as finanças do IPMC, entre elas o aumento da alíquota das contribuições tanto dos servidores quanto a patronal. Os dois projetos ainda devem passar por aprovação da Câmara Municipal.

Fundo de pensão – A previdência complementar de Curitiba será administrada por meio de uma fundação própria denominada CuritibaPrev. “Vamos fazê-la multipatrocinada, podendo administrar planos de benefícios para outros municípios do Paraná ou até de outros estados”, diz Rauen. Apesar de haver a possibilidade do município aderir a um fundo já multipatrocinado, como a SP-Prevcom, que foi recentemente autorizada a gerir planos de outros entes, o executivo destaca que prefere ter esse controle internamente. “Curitiba tem escala e tem equipe. Temos muita condição de administrar esses planos”, salienta.
O fundo de pensão será destinado aos novos servidores que tenham remuneração acima do teto do INSS - dos 32 mil servidores ativos no município, 20% ganham acima do teto - mas também estará aberto para ocupantes de cargos comissionados, vereadores e servidores da Câmara Municipal.
O projeto também abre a possibilidade de adesão de novos servidores com remuneração abaixo do teto do INSS, por meio de um incentivo. “Negociamos com o prefeito e o secretário de finanças de Curitiba e estabelecemos uma proposta. Dos 22% em contribuições que o município repassa ao regime próprio, 3% seriam retirados para alimentar uma poupança previdenciária de todos os servidores que ganham abaixo do teto. Mas para isso, o servidor deverá respeitar a paridade nas contribuições. Ou seja, poderemos também ter o servidor que recebe abaixo do teto como participante patrocinado”, destaca.
Outra proposta é levar os atuais servidores do município ao fundo de pensão. “Quem quiser abrir mão voluntariamente do RPPS e migrar para o novo regime também terá incentivo. O projeto de lei prevê um aporte extraordinário do município para motivá-los a ir para o fundo de pensão. Esse aporte dependerá da capacidade de pagamento do benefício, mas deve ser calculado em relação a alguma porcentagem da remuneração mensal dos servidor multiplicada pelo tempo de serviço que ele tem”, explica José Rauen.
Se aprovado, o plano de previdência complementar de Curitiba será da modalidade de contribuição definida e irá terceirizar os benefícios de risco. A faixa de contribuição dos participantes, com contrapartida do patrocinador, é de no mínimo 3,75% da parcela de remuneração que exceder o teto do regime geral, até no máximo 7,5%.


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